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GithubProjurista Legislacao
Projurista Legislação é um plugin para o Obsidian que traz embutida a legislação brasileira em texto literal e permite consultar, citar e conferir dispositivos de lei de forma determinística: dentro das notas e, pelo servidor MCP local, no Claude.
É o irmão do Projurista MCP, que faz o mesmo com súmulas e precedentes qualificados. A ideia é uma só: o teor de um artigo não se escreve de memória; copia-se de uma base conferida.
O que o plugin faz
- Consulta e citação: você indica o dispositivo como escreve na peça (
art. 1.015, parágrafo único, do CPC,CF 5 LV,art. 37, § 6º, da Constituição) e recebe o texto literal do artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item, com a citação pronta para colar. - Busca: palavras do texto da lei localizam os artigos pertinentes (
tutela de urgência,honorários recursais majoração). - Verificação: confere, por código e sem modelo de linguagem, todas as referências a artigos de lei de um texto. Diz se o artigo e a subdivisão existem, se a transcrição confere palavra por palavra, se o trecho é de redação anterior já revogada e se o dispositivo está revogado.
- Servidor MCP local: o Claude Desktop e o Claude Code ganham quatro ferramentas (
obter_dispositivo,buscar_legislacao,listar_diplomas,verificar_citacoes_legislacao) que respondem só com o texto da base. - Notas no cofre (opcional): os diplomas que você escolher podem ser gravados como notas, com o texto literal e o hash de conferência.
Instalação
O plugin aguarda a inclusão no diretório oficial de plugins não oficiais do Obsidian. Enquanto isso, instale por um destes caminhos:
Pelo BRAT (recomendado, com atualização automática)
- No Obsidian, abra Configurações → Plugins não oficiais, desligue o modo restrito e instale o plugin BRAT.
- Nas configurações do BRAT, clique em "Add beta plugin" e informe
Ja1meZ/projurista-legislacao. - Ative o Projurista Legislação em Configurações → Plugins não oficiais.
À mão
- Baixe
main.js,manifest.jsonestyles.cssda última release. - Crie a pasta
<seu cofre>/.obsidian/plugins/projurista-legislacao/e ponha os três arquivos nela. - Reinicie o Obsidian e ative o plugin em Configurações → Plugins não oficiais.
A base
Versão 2026.11.17: 60 diplomas federais e 10.225 artigos, entre eles a Constituição Federal (com o ADCT), os Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, Tributário Nacional, de Defesa do Consumidor e de Trânsito, a CLT, o ECA, a Lei de Execução Penal, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Drogas, a Lei Maria da Penha, a Lei de Licitações e Contratos, a LGPD e as leis processuais usuais. A lista completa, com as datas das fontes, sai do comando listar_diplomas e do arquivo dados/legislacao.relatorio.md.
Como a base é feita:
- O texto vem das páginas oficiais do Portal da Legislação (Planalto), convertido por três vias independentes; o texto de cada artigo é decidido por consenso entre elas.
- Cada nota de origem tem um sha256 do bloco literal. O exportador (
scripts/exportar-base-legislacao.py) recalcula todos e recusa a exportação se um único hash não fechar. - Cada artigo ganha o próprio sha256. O plugin o recalcula ao carregar a base e descarta o artigo que não conferir.
- A divisão em parágrafos, incisos, alíneas e itens é calculada por regra na exportação. Quando a estrutura de um artigo não é inequívoca (por exemplo, artigo que transcreve dispositivos de outra lei), ele fica sem recorte: o plugin entrega o artigo inteiro e avisa, em vez de arriscar um recorte errado. Na versão atual, isso alcança 198 artigos (1,9%).
Limites que você precisa conhecer
- A base é uma fotografia. Cada diploma traz a data da fonte; alteração legislativa posterior não está refletida. Confira no Planalto o que for recente.
- Ausente não é inexistente. Diploma ou artigo que não está na base é apontado como "não encontrado na base", nunca como inexistente. Leis estaduais e municipais, diplomas revogados (CPC de 1973, Código Civil de 1916, Lei 8.666/1993) e leis federais menos usuais não integram a base.
- O verificador só alcança o que reconhece. Ele confere referências numeradas a artigos. Menção à lei pelo assunto, sem número de artigo, não é alcançada. Quando a referência não diz o diploma, ele só confirma o que consegue presumir com segurança e deixa o resto como "diploma não identificado".
- Paráfrase não é transcrição. Trecho entre aspas que não reproduz ao menos cinco palavras seguidas da lei não é tratado como transcrição.
- O MCP não obriga o Claude a usar as ferramentas. As instruções do servidor mandam consultar a base antes de citar; peça isso também no seu comando.
- Ressalvas da fonte. Dois dispositivos ficaram sem consenso entre as vias de extração (Decreto 6.514/2008, art. 62; Lei 8.987/1995, art. 27) e são entregues com aviso. Diplomas vindos de página "compilada" do Planalto podem não trazer as redações anteriores. Erros de digitação da própria fonte oficial são reproduzidos como estão.
Uso no Obsidian
| Comando | O que faz |
|---|---|
| Inserir dispositivo legal | Abre a busca; digite a referência (cpc 1015 pu) ou palavras do texto e pressione Enter para inserir a citação no cursor. |
| Consultar dispositivo legal | Abre a ficha completa do dispositivo, com botões para copiar ou inserir. |
| Verificar citações de legislação da nota | Confere a seleção ou a nota inteira e mostra o relatório; clique em um item para ir à linha. |
| Instalar diplomas no cofre | Grava os diplomas escolhidos como notas. Nada é gravado sem você pedir; notas existentes só são substituídas se você ligar essa opção. |
Bloco de código legis: a nota guarda a referência e o texto exibido vem sempre da base.
```legis
art. 300 do CPC
CF 5 LV
```
Nas configurações você escolhe se a inserção escreve a citação pronta ou só o texto, e se as anotações do Planalto ("(Redação dada pela Lei nº ...)", "(Incluído pela ...)") são mantidas. Por padrão elas são retiradas, por regra fixa; o texto da lei não muda.
Uso com o Claude
O servidor MCP roda dentro do Obsidian, só em 127.0.0.1, protegido por token. Em Configurações → Projurista Legislação:
- Claude Desktop: "Conectar ao Claude Desktop" grava a conexão no arquivo de configuração (com cópia de segurança), ou exporte a extensão
.mcpb. - Claude Code: "Copiar comando do Claude Code" e cole no terminal.
O Obsidian precisa estar aberto. A porta padrão é 27190, diferente da do Projurista MCP; os dois plugins convivem.
Servidor avulso (sem Obsidian)
Cada release traz projurista-legislacao.mjs, um arquivo Node sem dependências:
claude mcp add --scope user projurista-legislacao -- node /caminho/projurista-legislacao.mjs
node projurista-legislacao.mjs obter "art. 85, § 11, do CPC"
node projurista-legislacao.mjs buscar "prescrição intercorrente" --diploma LEF
node projurista-legislacao.mjs verificar minuta.txt # sai com código 1 se NÃO VERIFICADO
node projurista-legislacao.mjs listar
Divulgações
- Rede: o plugin não acessa a internet. O servidor MCP escuta apenas em 127.0.0.1 e exige token.
- Arquivos fora do cofre: só com a sua confirmação, ao gravar a conexão no arquivo de configuração do Claude Desktop (com cópia de segurança) ou ao salvar o
.mcpb. - Tamanho: o
main.jstem cerca de 11 MB porque leva a base de legislação embutida, em texto legível (sem compressão nem ofuscação). Ela só é analisada no primeiro uso, não na abertura do Obsidian. - Código de terceiros:
fflate, para montar o.mcpb. - Telemetria: nenhuma.
- Só para computador (usa recursos do Node.js).
Atualizar a base
python3 scripts/exportar-base-legislacao.py \
--notas "<pasta com uma subpasta por diploma>" \
--saida dados/legislacao.json \
--ressalvas dados/ressalvas.json --apelidos dados/apelidos.json
npm test && npm run build
O exportador lê notas no formato do pipeline de ingestão (bloco entre LITERAL:INÍCIO e LITERAL:FIM, sha256_texto no frontmatter) e grava ao lado legislacao.relatorio.md, com as contagens e os artigos sem recorte por diploma.
Desenvolvimento
npm install
npm run dev # compila em modo de observação
npm test # 32 testes: integridade, gramática, casos de ouro, verificador, protocolo MCP
npm run build
English summary
Projurista Legislação embeds 60 Brazilian federal statutes (the Constitution, the main codes and commonly used acts; 10,225 articles) as literal text taken from the official Planalto portal. It lets you look up and cite a specific provision (article, paragraph, item) deterministically, checks every statutory citation in a note against the embedded text, and exposes the same tools to Claude through a local MCP server (127.0.0.1, token-protected). No network access, no telemetry. Every article carries a sha256 that is verified when the base is loaded. Desktop only. The interface is in Brazilian Portuguese.
Licença
MIT. O texto das leis é de domínio público.